Como funciona o Congresso Nacional: Câmara, Senado e o caminho de uma lei

O Poder Legislativo federal é bicameral: o Congresso Nacional reúne a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Para virar lei, quase todo projeto precisa passar pelas duas Casas.

Quem está em cada Casa

• Câmara dos Deputados: 513 deputados, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de quatro anos. O número de vagas de cada estado depende da população, com mínimo de 8 e máximo de 70.
• Senado Federal: 81 senadores, três por estado e três pelo Distrito Federal, eleitos pelo voto majoritário. O mandato é de oito anos, e a renovação acontece de quatro em quatro anos, alternando um terço e dois terços das cadeiras.

O caminho de um projeto de lei

1. Apresentação por parlamentar, comissão, presidente da República, tribunais superiores, Ministério Público ou por iniciativa popular.
2. Comissões analisam o mérito e a constitucionalidade e podem alterar o texto.
3. Plenário da Casa de origem vota o projeto.
4. Casa revisora repete o processo. Se alterar o texto, ele volta à Casa de origem.
5. Sanção ou veto do presidente da República. O Congresso pode derrubar um veto em sessão conjunta.

Outros instrumentos

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC): exige votação em dois turnos em cada Casa, com apoio de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores). Não passa por sanção presidencial.
• Medida provisória: editada pelo presidente com força de lei, vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser votada pelo Congresso para não perder a eficácia.

Quem acompanha as votações costuma ver três palavras: relator (parlamentar que escreve o parecer), requerimento de urgência (acelera a tramitação) e destaque (pede votação separada de um trecho).